Obrigatoriedade de envio da DCTFWeb sem movimento: mudanças a partir de 2023 - Conttabilize

Obrigatoriedade de envio da DCTFWeb sem movimento: mudanças a partir de 2023

• A partir de 2023, a DCTFWeb sem movimento não precisa ser enviada em janeiro de cada ano.
• Empresas sem movimento em 2023 devem enviar a DCTFWeb sem movimento apenas na primeira competência em que a situação ocorrer.
• Após a primeira DCTFWeb sem movimento, a empresa não precisa enviar novamente até que haja movimentação.
• A regra se aplica se a empresa não tiver movimentação no eSocial e na EFD-Reinf.

• Era necessário enviar a DCTFWeb sem movimento em janeiro de cada ano, mesmo que a empresa não tivesse movimentação.

• A DCTFWeb sem movimento precisa ser enviada apenas na primeira competência em que a empresa não tiver movimentação.
• Após o envio da primeira DCTFWeb sem movimento, a empresa não precisa enviar novamente até que haja movimentação.
• Isso significa que, se a empresa não tiver movimentação durante todo o ano, ela precisará enviar a DCTFWeb sem movimento apenas uma vez, na primeira competência do ano.

• A empresa não pode ter nenhuma movimentação no eSocial e na EFD-Reinf na competência.
• Isso inclui:

1. Folha de pagamento

2. Faturamento

3. Contribuições previdenciárias

4. Impostos

Importante:

• Caso a empresa esteja sem movimento e ao transmitir a DCTFWeb aparece como "Zerada", isso significa que a empresa ainda possui créditos ou pagamentos na competência.
• Nesses casos, a empresa precisa verificar a situação e enviar a DCTFWeb com as informações corretas.

• Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022.
• Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

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